Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Política de Privacidade da AMBIENTE AR CONDICIONADO tem o objetivo de demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas por meio de cadastro de usuários nesta plataforma.
A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com as Leis 12.965/2014, 13.709/2019 e o Decreto 8.771/2016.
Essa Política de Privacidade e Segurança é parte integrante dos Termos e Condições de Uso e ao utilizar a plataforma da AMBIENTE AR CONDICIONADO o Usuário concorda expressa e integralmente com direitos e obrigações previstos nestes documentos.
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Para os fins desta Política de Privacidade e Segurança, seguem as seguintes definições:
a. AAC AR CONDICIONADO LTDA, nome fantasia AMBIENTE AR CONDICIONADO. com endereço na AV. GASTÃO VIDIGAL, 165, CEP 87050-440 , cidade de MARINGÁ, estado do PARANÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.102.155/0001-52 e com Inscrição Estadual nº 90261611-07.
b. CLIENTES. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
c. USUÁRIO. Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a Plataforma, incluindo visitantes anônimos e Clientes.
d. PLATAFORMA. Local virtual acessado por meio do Aplicativo, no qual o Usuário insere todas as informações necessárias ao acesso do sistema, por meio do qual poderá efetuar compra de produtos.
e. DADOS PESSOAIS. Quaisquer dados incluídos pelo Usuário na Plataforma e que permitam a identificação do Usuário, incluindo, sem limitação, nome, e-mail, CPF, endereço.
f. DADOS DE CONTA. Quaisquer dados de conta que o Usuário insira ao se cadastrar na plataforma, como, por exemplo, dados de conta bancária, número de agência e conta bancária, bem como quaisquer outros dados bancários, inclusive cartões de crédito dos Usuários.
g. DADOS DE ACESSO. Informações coletadas do Usuário no momento da navegação, referentes ao domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP, o sistema operacional, data e cidade de acesso.
h. IP. Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
2. COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DOS DADOS
2.1. COLETA DE DADOS – CONTA DE ACESSO. Para a criação de uma Conta de Acesso na Plataforma, o Usuário deverá preencher um cadastro, que pode variar de acordo com a complexidade das operações que pretende realizar:
a. Cadastro simples: endereço de e-mail, CEP e telefone que será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da AMBIENTE AR CONDICIONADO.
b. Conta de Acesso: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras). Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela AMBIENTE AR CONDICIONADO , por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos da Plataforma, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas, personalizar páginas da Plataforma, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução.
2.1.1. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela AMBIENTE AR CONDICIONADO nos termos desta Política de Privacidade e Segurança.
2.1.2. A criação da Conta de Acesso ou qualquer cadastro na Plataforma pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
2.1.3. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas da Plataforma para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados.
2.1.4. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, pessoais ou não, e a AMBIENTE AR CONDICIONADO se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso na Plataforma, agindo como se ele fosse.
2.2 A AMBIENTE AR CONDICIONADO se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de dados do Usuário para outra finalidade diversa da descrita nesta Política de Privacidade e Segurança.
2.3. COLETA DE DADOS – REGISTROS DE ACESSO. A AMBIENTE AR CONDICIONADO manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à AMBIENTE AR CONDICIONADO , inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
2.4. COLETA DE DADOS – OUTRAS FORMAS. A AMBIENTE AR CONDICIONADO poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação da Plataforma ou quando entrar em contato. A AMBIENTE AR CONDICIONADO poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.
2.5. UTILIZAÇÃO DE DADOS – E-MAIL. AMBIENTE AR CONDICIONADO utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar toda e qualquer informações sobre suas Compras, bem como será utilizado para comunicação relacionada a recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.
2.6. UTILIZAÇÃO DE DADOS – PUBLICIDADE. No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta na Plataforma ou de contato ou, ainda, desinstalar o aplicativo.
2.7. UTILIZAÇÃO DOS DADOS – OUTRAS FORMAS. Além das formas expostas acima, a AMBIENTE AR CONDICIONADO poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:
a. atualização de cadastro;
b. resposta a solicitações do próprio Usuário;
c. informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade e Segurança;
d. elaboração de estatísticas com relação ao uso da Plataforma, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria da Plataforma;
e. cumprimento de ordens judiciais, conforme descriminado nesta Política de Privacidade e Segurança; e
f. defesa dos direitos da AMBIENTE AR CONDICIONADO contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.
2.8. GUARDA DOS DADOS. A AMBIENTE AR CONDICIONADO guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a AMBIENTE AR CONDICIONADO se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.
2.9. CARTÕES DE CRÉDITO. A AMBIENTE AR CONDICIONADO não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da AMBIENTE AR CONDICIONADO .
3. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
3.1. A AMBIENTE AR CONDICIONADO não divulgará, compartilhará, dará acesso ou facilitará acesso, alugará, venderá, trocará ou de qualquer outra forma disponibilizará tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.
3.2. A AMBIENTE AR CONDICIONADO poderá, para permitir a concretização de Compras na Plataforma, compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Os dados pessoais compartilhados serão apenas os imprescindíveis para que o parceiro comercial da AMBIENTE AR CONDICIONADO desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.).
3.2.1. Os parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.
3.3. Os dados pessoais poderão ser divulgados por meio de determinação judicial, sendo que a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
4.1. RECURSOS TECNOLÓGICOS. A AMBIENTE AR CONDICIONADO adota como medidas de segurança a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls) e recomendações de segurança das plataformas iOS e android.
4.1.1. A base de dados dos Usuários será acessada apenas por àqueles funcionários da AMBIENTE AR CONDICIONADO cujas funções exigem o contato com dados pessoais.
4.2. SIGILO DA SENHA. A AMBIENTE AR CONDICIONADO recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A AMBIENTE AR CONDICIONADO nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora da Plataforma, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário na Plataforma e, caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a AMBIENTE AR CONDICIONADO recomenda a imediata substituição da senha.
4.3. E-MAILS SUSPEITOS. A AMBIENTE AR CONDICIONADO não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com a AMBIENTE AR CONDICIONADO .
4.4. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. A AMBIENTE AR CONDICIONADO exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões na Plataforma ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da AMBIENTE AR CONDICIONADO
5. USO DE DADOS EM CASO DE ALTERAÇÃO DE CONTROLE DA AMBIENTE AR CONDICIONADO.
5.1. Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da AMBIENTE AR CONDICIONADO sob qualquer meio ou forma.
6. POLÍTICA DE DADOS DE MENORES
6.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso à Plataforma não é proibido a menores. Os formulários e questionários da Plataforma da AMBIENTE AR CONDICIONADO não visa obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar a AMBIENTE AR CONDICIONADO para retificar, modificar ou remover tais dados.
7. CONTATO
7.1. Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança ou aos Termos e Condições de Uso, a AMBIENTE AR CONDICIONADO disponibiliza contato através do Email: [email protected].
8. CONDIÇÕES DE USO
8.1. A AMBIENTE AR CONDICIONADO não se responsabiliza por eventuais informações inexatas e/ou imprecisas sobre sus produtos, bem como por omissões ou incongruências do conteúdo de Aplicativo/Site e/ou falhas de equipamento.
8.2. O Usuário tem total conhecimento e nada a se opor de que alguns dos produtos inseridos em catálogos e/ou newsletter e/ou nas próprias páginas da Plataforma: www.ambientearcondicionado.com.br poderão não estar disponíveis em quaisquer das lojas AMBIENTE AR CONDICIONADO e/ou de suas franqueadas, já que alguns itens são meramente ilustrativos e não estão disponíveis para a venda.
8.3. As cores dos produtos poderão sofrer variações e não serem exatas, uma vez que dependem do monitor e tecnologia utilizada por cada usuário, não podendo então, a AMBIENTE AR CONDICIONADO ser responsabilizada no caso de inexatidão de cores.
8.4. Em nenhum momento, a AMBIENTE AR CONDICIONADO , seus diretores, funcionários, franqueados e/ou fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, perdas, despesas, falha de desempenho, interrupção, defeito, vírus e/ou falha do sistema e/ou do website.
8.5. Ao acessar esse aplicativo e/ou fornecer seus dados pessoais, o Usuário automaticamente declara conhecer e aceitar os Termos das Condições de Uso e da Política de Privacidade e Segurança.
8.6. Será de total responsabilidade do Usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos neste aplicativo, ficando certo que o Usuário isenta desde já a AMBIENTE AR CONDICIONADO de quaisquer responsabilidades e/ou transtornos quanto à inexatidão de tais informações, podendo ainda a AMBIENTE AR CONDICIONADO , suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização.
9. DIREITOS
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre imagens, textos e sinais distintivos contidos na Plataforma são reservados, sendo proibida qualquer reprodução ou divulgação, com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na WEB, sem prévia aprovação, por escrito da AMBIENTE AR CONDICIONADO , sob pena de arcar com as penalidades previstas nas legislações em vigor.
10. LEI E FORO
11.1. Esta Política de Privacidade e Segurança será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Maringá, Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo desta Política e dos Termos e Condições de Uso.